Não Fique Calada!

Em Defesa de Nossas Mulheres

Por Lud Lino 22/09/2016 - 19:31 hs
Não Fique Calada!
Lei Maria da Penha

LEI MARIA DA PENHA


Bom pessoal, hoje eu vou falar sobre um assunto desagradável, que é a violência contra a mulher, em contra partida vou expor o que está sendo feito para que diminua essa violência.


Mês passado a Lei Maria da Penha comemora 10 anos que foi instaurada no Brasil, e está sendo comemorada com grandes conquistas.


Uma delas é a inauguração em varias regiões da “Casa da Mulher Brasileira”.


 

Uma iniciativa do Governo Federal, para que em um único espaço reúna os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, que estavam espalhados em diferentes locais nas cidades, facilitando o atendimento integral das mulheres.


Em Curitiba foi inaugurada no dia 15 de junho de 2016, sendo que dados do Fórum de Segurança Pública do ano 2014, Curitiba foi considerada o quinto lugar entre as capitais com maiores índices de violência contra a mulher, entre os piores está o estupro com 773 casos.


 

A casa tem capacidade para atender cerca de 200 mulheres por dia. Em um só lugar, a mulher possui disponíveis todos os serviços de que ela necessite quando está em situação de violência O espaço é planejado para ter atendimento integrado. Isso significa que a vítima que for até o local encontrará serviços relacionados à Delegacia da Mulher, psicologia, assistência social, Defensoria Pública, Juizado da Violência Doméstica e Familiar e ao Ministério Público.


Ainda haverá uma unidade da Patrulha Maria da Penha, brinquedoteca para crianças, alojamento de passagem com 10 leitos e peritos da Polícia Civil para realização de exames de corpo delito, com uma equipe para orientação na área de emprego, geração de renda, empreendedorismo e acesso ao microcrédito.


A princípio, a Casa funcionará durante horário comercial. A previsão, de acordo com a administração municipal, é de que assim que todos os serviços estiverem plenamente instalados a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba passe a funcionar 24 horas por dia.


Esse é mais um centro de atendimento integrado dedicado ao acolhimento e atendimento das mulheres vítimas de violência. A iniciativa do Programa Mulher Viver sem Violência é uma parceria entre a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, a Prefeitura de Curitiba, Tribunal de Justiça e Ministério Público, entre outros.


A secretária de políticas para mulheres Fátima Pelaes ressaltou a importância da Casa no atendimento às vítimas:


 ”Essa é uma ação prevista na Lei Maria da Penha, de que as mulheres consigam em um só lugar reunir todos os serviços de acolhimento e assistência. Atender bem essa mulher vitima de violência é uma prioridade”.


Abaixo um texto sobre a importância da implantação da lei em nosso país:


“A Lei Maria da Penha é conquista histórica na busca da efetivação dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. Ressalta-se que foi considerada pela ONU a terceira melhor Lei do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher. Uma característica importante é a indistinção para a proteção quanto à classe social, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, ou seja, trata-se de pretensão de tutela indiscriminada da mulher.


A Lei, mais especificamente em seu artigo 3º, parágrafo 2º, coloca tanto ao poder público quanto à família e à sociedade a responsabilidade para a criação das condições necessárias à efetivação de direitos e, assim, demonstra ser um problema que não só demanda a atenção do Poder Público, mas a preocupação e atitude de todos. “Essa necessidade de integração, agora mais voltada ao poder público, é também demonstrada em outros momentos da Lei, que aduz, na tentativa de coibir a violência contra a mulher, ser necessária a união de esforços entre Poder Judiciário, União, Estados, Municípios, Ministério Público e Defensoria Pública”.


Não só a questão da integração entre as mais diversas esferas da sociedade e do poder público deve ser ressaltada como ponto positivo da lei, mas também a prevenção e a previsão, que é de importantíssima relevância social, às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Outra grande conquista é a Patrulha Maria da Penha, que funciona devido a uma parceria do Tribunal de Justiça do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e do Juizado de Violência Doméstica, Varas Criminais, e das Prefeituras das Comarcas, através das Secretarias da Mulher.


Na prática, guardas municipais (sempre um homem e uma mulher) devidamente treinados acompanham vítimas com medidas protetivas expedidas pela Justiça. O objetivo é, por meio de visitas periódicas às residências, monitorar de perto o cumprimento das medidas protetivas pelos agressores.


Medida protetiva é quando o agressor é proibido de se aproximar da vítima e é expedida quando o agressor oferece perigo a integridade física de uma pessoa, ou seja, “uma valentão de cozinha fica impedido de chegar perto da mulher que ele estava agredindo”.


O Tribunal de Justiça do Paraná já implantou a Patrulha Maria da Penha nos municípios de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Toledo e Arapongas. A Cevid (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica), está em tratativas com os municípios de Maringá e Araucária para que também haja a implantação da Patrulha. Em Curitiba, desde sua criação, a Patrulha Maria da Penha já realizou mais de 7 mil atendimentos de mulheres em situação de violência e deteve 87 agressores em flagrante, que foram encaminhados para a Delegacia da Mulher. Por enquanto entre as mulheres acompanhadas pela Patrulha, não foi registrado nenhum caso de reincidência.


 

Se você conhece alguma mulher que esteja passando por uma situação dessas, e quando falo sobre violência contra a mulher, não falo apenas de estupro e agressões físicas, falo também de agressões psicológicas, assédio sexual e moral entre outros tipos de violência que não deixam marcas físicas, mas profundas marcas sentimentais, compartilhe a matéria com ela, a faça perceber que não está desamparada, que tem um órgão com especialistas totalmente dedicados a ela. O que não podemos fazer é nos calar diante dessas estatísticas degradantes.


Serviços

Casa da Mulher Brasileira em Curitiba

Endereço: Localizada na Avenida Paraná, 870, no bairro Cabral, perto do terminal de ônibus.

Horário: das 8h às 18h.

Disque denuncia Central de atendimento a Mulher

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